Contei-vos anteontem que tive um encontro com um velho Amigo e ex – camarada. São sempre conversas muito estimulantes. Vemo-nos duas, três vezes por ano, quando ele desce ao povoado lá dos “altos da serra de Bruxelas”.
Desta vez o tema foi (como não poderia deixar de ser) o da liberdade de expressão e de manifestação. Tudo a propósito de eu o ter concitado a ir à manifestação de Sábado (já que eu nesse dia estava a trabalhar) e expressar o seu repúdio por tudo o que tinha acontecido.
Lá lhe expliquei o que se tinha e estava a passar. Pouco sabia, para além do que tinha lido neste espaço.
Mas ele bem me dizia: são “fascistas” o que é que queres? Aliás, a culpa é da pide que estragou a vida ao pai da senhora. E ela agora vinga-se...
Fiquei siderado com a resposta. Lembrei-lhe a fábula do lobo e da ovelha. Mas ele insistia. E que também a Justiça não é vingança (como qualquer licenciado em direito – mesmo da Independente – teria aprendido lá nos bancos das faculdades por onde andou a queimar as pestanas). Não desarmou e disse-me, por fim, para eu não me preocupar, visto que nem conhecia os tipos que estavam “dentro”.
Aí, passei-me.
Referi-lhe os dois casos que mais me chocaram nesta história: a apreensão dos livros (sobre a qual já me pronunciei bastante) e mais ainda o facto da ameaça de mandar varrer os nacionalistas da rua (presumivelmente feita pela referida senhora). E ele continuou a achar bem. A pide fazia o mesmo, referiu.
Lembrei-lhe o facto de – presumivelmente – já não estarmos no mesmo período. Relembrei-lhe também o facto de haver uma constituição. E que para já – e enquanto o tratado (ou tratante ou lá o que é) não entrar em vigor – a lei constitucional prima sobre todas as leis que se façam neste país. E relembrei-lhe que estava expressa no referido documento a possibilidade de “haver ajuntamentos de mais de duas pessoas”.
Mas ele é que continuou a não desarmar. Voltava sempre ao mesmo: a culpa era da pide.
Pronto ficámos assim. Ele na dele e eu na minha. Mas quando voltei para casa fui ler a tal da constituição. E lá estava (... têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização...)
Ou seja, para além do facto de não se poder trazer armas e se ser pacífico, nenhuma limitação é feita ao acto de as pessoas se poderem reunir. Agora expliquem-me lá uma coisa – pois eu não sou jurista: será que os procuradores não tem de cumprir a Lei? E não podem ser responsabilizados por a incumprirem? Então a ameaça de chamar a policia de choque para “varrer” aquela gente não é um ilícito?
A ser verdade que a referida senhora disse o que foi referido, não estaremos nós perante uma ameaça séria e grave a um estado de direito? Ou será que é só o senhor Machado que está a colocar em causa o tal estado? Ou afinal a culpa é mesmo da pide?
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